TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA VIAGENS DE GRUPO

1.    Organização

A organização de viagens é da responsabilidade da THE PORTUGUESE BUDDY, Lda. (adiante designada por “PORTUGUESE BUDDY”, com sede social na Rua da Bela Vista à Graça, N.º 50, 1.º Esq., 1170-058 Lisboa, com o capital social de € 10.000,00 (dez mil Euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514305908 e no Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo (RNAVT) N.º 10756 do Turismo de Portugal, de acordo com os Termos e Condições aqui definidos. Telefone 938 294 791, e-mail booking@theportuguesebuddy.com.

2.    Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais têm como objetivo definir e reger a prestação de serviços de viagens de grupo organizadas pela PORTUGUESE BUDDY e fazem parte integrante do respetivo programa de viagem, aplicando-se a disciplina prevista no Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de Março.

A PORTUGUESE BUDDY é uma agência que efetua viagens com os interessados nas mesmas, não sendo por isso uma transportadora, rede hoteleira ou possuidora de aviões ou hotéis próprios. Todas as reservas com transportadores, hotéis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços, com quem a PORTUGUESE BUDDY tem parcerias ou recorre em caso de necessidade.

O programa de viagem no qual o cliente se inscreve terá condições e termos particulares, complementando as gerais aqui presentes.

Ao contratar a PORTUGUESE BUDDY, o Cliente toma conhecimento e aceita todos os Termos e Condições aqui estabelecidos bem como o programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

3.    Inscrição

A inscrição numa viagem só será validada após pagamento integral ou depósito de 30% (não reembolsáveis) sobre o valor total do serviço e o devido preenchimento dos documentos enviados ao cliente (Termos e condições, informação normalizada e formulário do viajante) no prazo de 5 dias. O cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo total da viagem, incluindo serviços adicionais que solicite, até 60 dias antes da data da partida, caso contrário, após essa data o seu lugar será colocado à venda e perde os 30% pagos. Se a inscrição tiver lugar a 60 dias ou menos da data do início do programa, o preço total deverá ser pago no ato da inscrição, ficando sujeito à confirmação das reservas/serviços associados. A PORTUGUESE BUDDY reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições explícitas anteriormente.

Ao inscrever-se, o Cliente assume que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve e aceita a natureza da mesma viagem, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica.

O Cliente assume que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que a viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas.

O Cliente assume estar consciente que podem surgir imprevistos, relacionados com impactos socioculturais e climáticos.

4.    Idade mínima

A idade mínima de inscrição é de 18 anos. A partir dos 12 só serão aceites quando acompanhados pelos pais, ou somente com um dos pais consoante legislação em vigor.

5.    Alteração de Datas

O Cliente inscrito numa viagem não poderá alterar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente sem o consentimento da PORTUGUESE BUDDY. Caso seja possível efetuar a alteração, esta poderá estar sujeita a despesas e encargos definidos no tópico relativo a Desistências.

6.    Despesas de Reserva e de Alteração

·      Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas Despesas de Reserva: € 30,00

·      Despesas de Alterações: Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc) : €30,00

Salientamos que a aceitação de tais alterações depende de aceitação por parte dos respetivos fornecedores.

7.    Termo de Responsabilidade e Acordo de Implicação de Riscos

O viajante inscrito aceita assinar um termo de responsabilidade e acordo de implicação de riscos podendo a PORTUGUESE BUDDY recusar a sua participação na viagem. Os documentos serão enviados no momento da inscrição, caso não aceite as condições terá até 5 dias após o envio para pedir a devolução do valor.

8.       Documentação

Viajante deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão do cidadão, B. I., passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos).

A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro, sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

9.    Viagens na União Europeia

Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão possuir o respetivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão).

Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.

Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença.

10.   Viagens fora da União Europeia

Os Clientes (independentemente da idade) que se desloquem para fora da União Europeia deverão possuir o respetivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário.

Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.

11.   Seguro de Viagem

Em função do destino da viagem, pode ser obrigatória a apresentação de um seguro de viagem (incluindo cobertura COVID-19) por parte do cliente, para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento.

Nestas situações, caso tal obrigação não seja cumprida, a PORTUGUESE BUDDY, tal como os seus parceiros em prestação de serviços poderão recusar a inscrição ou isentar-se de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorra por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada.

Para além disso o viajante fica na obrigação de assinar um termo de responsabilidade e risco. Sem o termo assinado a PORTUGUESE BUDDY pode recusar a participação do viajante na viagem, mesmo depois de este ter pagado na totalidade os serviços pela PORTUGUESE BUDDY prestados não lhe sendo restituídos quaisquer montantes.

12.   Cessão da Inscrição

O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a PORTUGUESE BUDDY por escrito até 60 dias antes da data de início da viagem e que tal cessão seja possível junto dos diferentes fornecedores de serviço da viagem. A inscrição da nova pessoa poderá interferir com o alojamento, voos e restantes transportes, estando sujeito a possíveis limitações e pagamentos extra. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

13.   Alterações a efetuar pela Agência de Viagens

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.

14.   Alterações de preços

Os preços constantes da programação estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de programação, pelo que podem estar sujeitos a alterações que resultem das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais.

Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem o Cliente será imediatamente informado. Caso o aumento seja superior a 8% do valor da viagem, o cliente é convidado a, dentro do prazo de 8 dias, aceitar o aumento necessário ou anular a sua inscrição.

15.   Anulações do Programa pela Agência

A Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada, a qualquer momento, caso não seja atingido o número mínimo de participantes previamente definido. A PORTUGUESE BUDDY notificará o cliente do cancelamento o mais rapidamente possível e o mais tardar 30 antes do início da viagem.

A Agência pode ainda cancelar a viagem no caso de estar impedida de executar o contrato devido as circunstâncias inevitáveis e excecionais, devendo notificar o viajante o mais rapidamente possível, antes do início da viagem.

No caso de a agência cancelar a viagem pelos motivos indicados, o Cliente tem duas opções: poderá ser feito ao viajante o reembolso integral do pagamento efetuado à PORTUGUESE BUDDY ou, em alternativa, a possibilidade de transferir o valor para uma nova data ou um novo destino, não tendo em qualquer dos casos o cliente direito a qualquer indemnização adicional.

Ficam excluídos desse reembolso quaisquer serviços (voos, seguros, etc.) que o cliente tenha comprado a terceiros, ficando a Agência exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento. Viagens que tenham seguros de viagem incluídos – o valor dos seguros de viagem não é devolvido em caso cancelamento, quer por parte do viajante, quer seja a PORTUGUESE BUDDY a cancelar a viagem.

16.   Desistências

O Cliente é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem. Tal rescisão implica, porém, que o mesmo seja responsável pelo pagamento das seguintes taxas de rescisão: se desistir da viagem até 60 dias antes da data de início do programa da viagem, perderá o valor correspondente a 30% do valor do programa, que foi entregue pelo cliente à Agência sob a condição de sinal não reembolsável. Caso essa desistência se verifique a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá o valor total do programa da viagem. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos.

O cliente não terá direito a qualquer reembolso, nos termos descritos supra, ainda que tenha efetuado o cancelamento em virtude de estar impedido de viajar por motivos de saúde ou de acidente. Também não terá direito a qualquer reembolso caso pretenda desistir por não ter certificado de qualquer vacina exigida pelo país de destino, como por exemplo a vacina contra a COVID-19.

O Cliente tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do início da mesma sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescisão do contrato de viagem nesta situação apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados.

Depois de iniciada a viagem não será devido qualquer reembolso ao cliente por não utilizar serviços ou não usufruir de programas, mesmo que tal suceda por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente ainda que a título de negligência.

17.   Reembolsos

A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à Agência e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

18.   Responsabilidade da Agência de Viagens

A agência de viagens e turismo é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem. Quando se tratar de viagens organizadas, as agências de viagens e turismo são responsáveis perante os Clientes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis. As agências de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as agências retalhistas, no caso de viagens organizadas. Nos restantes serviços de viagens, a agência de viagens e turismo responde pela correta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo viajante. A agência de viagens e turismo que intervenha como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respetivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis. A agência de viagens e turismo é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceitado proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
A agência de viagens e turismo não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao viajante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excecionais.

19.   Seguro de responsabilidade civil

A responsabilidade da PORTUGUESE BUDDY, enquanto organizadora do programa de viagem e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros “Allianz Portugal”, apólice n.º 206740028, nos termos da legislação em vigor.

20.   Reclamações

Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito logo que ocorra o facto que a motiva e, em qualquer caso, sem demora injustificada. As mesmas deverão ser apresentadas assim que seja razoavelmente possível, num prazo máximo de 15 dias após a mesma ter terminado. As reclamações só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

21.   Assistência aos viajantes

Em caso de dificuldades do viajante, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem organizada, a agência de viagens e turismo é obrigada a dar-lhe assistência, nomeadamente: a) Fornecendo informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular; e b) Ajudando o viajante a efetuar comunicações à distância e a encontrar soluções alternativas de viagem. Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo viajante de forma deliberada ou por negligência, a agência de viagens e turismo poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da prestação dessa assistência. Se devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais, o viajante não puder regressar, a agência de viagens e turismo organizadora é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, se possível de categoria equivalente, por um período não superior a três noites por viajante. A agência de viagens e turismo retalhista é solidariamente responsável pela obrigação estabelecida no número anterior. A limitação dos custos aqui prevista não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, às grávidas e às crianças não acompanhadas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a agência de viagens e turismo tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada.

22.   Informação ao abrigo da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo nos termos previstos no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de Março, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação, por escrito, junto do Turismo de Portugal l.P. in www.turismodeportugal.pt

Nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Agosto, o cliente poderá recorrer à resolução alternativa de litígios junto de qualquer uma das entidades constantes do site da Direção Geral do Consumidor in http://www.provedorapavt.com/

23.   Insolvência

Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I. P. entidade responsável pelo respetivo acionamento:

Turismo de Portugal, I.P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 | info@turismodeportugal.pt.

24.   Uso de informação do Cliente

O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras.

Assim como a parceiros locais da PORTUGUESE BUDDY para que seja realizado o programa de viagem (incluindo dados relacionados com saúde entre outros). Os clientes ficam obrigados a assinar um documento de consentimento de utilização dos dados, de outra forma a PORTUGUESE BUDDY poderá recusar-se a aceitar a reserva do Cliente.

25.   Imagem

Ocasionalmente a PORTUGUESE BUDDY produz conteúdos de fotos/vídeos durante as viagens para usar como material promocional. A PORTUGUESE BUDDY assume o consentimento dos participantes na viagem, a não ser que estes transmitam que não o permitem.

26.   Local de encontro e início das viagens

O local de encontro do Cliente, em cada viagem, com o guia de viagem e com os restantes participantes está indicado em cada programa de viagem. O lugar específico será comunicado ao Cliente de forma atempada antes do início da viagem.

As viagens de avião ou outro meio de transporte que levem o Cliente ao início da viagem são adquiridos de forma independente pelo Cliente por outros meios. Em qualquer dos casos é da responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro no horário indicado para o início da viagem. Salvo programas em concreto que a PORTUGUESE BUDDY ofereça a possibilidade de adquirir o voo com um parceiro através deste site.

27.   Horários de bilhetes de avião e outros meios de transporte

As horas de partida e chegada serão de acordo com os horários das companhias transportadoras, à data de emissão das informações das viagens respetivas, e indicadas na hora local do respetivo país, pelo que podem ser alteradas. Ressalvam-se os atrasos provenientes de questões técnicas ou outras relacionadas quer com os meios de transporte quer com as companhias transportadoras. O Cliente deve sempre consultar o horário de cada voo impresso no seu bilhete e confirmar o seu regresso junto da companhia aérea com 72h de antecedência.

28.   Alojamento

A PORTUGUESE BUDDY tem como alojamento previsto para as suas viagens quartos:

Duplos – Poderá ser cama de casal ou duas camas individuais, consoante disponibilidade do alojamento.

Triplo – Grupo de amigos ou pessoas a viajar sozinhas. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser idêntica às demais.

Individual – Sujeito a pagamento de suplemento de alojamento individual, poderá haver noites que essa opção não estará disponível devido a restrições por parte da unidade de alojamento.

A PORTUGUESE BUDDY poderá agrupar em pares, por sexo e por ordem cronológica de inscrição, os clientes que se inscreverem individualmente para a mesma viagem. Excecionalmente em algumas viagens, pelas características de cada alojamento, a separação por género poderá não ser possível.

Os alojamentos no programa são indicativos, assim como a sua categoria, que respeita a critérios e classificações atribuídas pelas autoridades locais e por vezes podem ser distintas de Portugal. Os mesmos podem ser alterados por outros similares por motivos alheios à agência, obrigando-se a agência a informar o cliente logo que tenha conhecimento.

29.   Refeições

As refeições indicadas como incluídas, quer sejam nos restaurantes ou nos hotéis, serão servidas ao grupo em horário fixo e com igual menu para todos os participantes, não incluindo bebidas. Sempre que possível e quando pedido com antecedência serão servidas dietas especiais, no entanto não é possível à PORTUGUESE BUDDY garantir as mesmas ou a salvaguarda de todas as necessidades.

30.   Voos

O Cliente pode optar por assumir a inteira responsabilidade da aquisição dos voos. Em alternativa, a PORTUGUESE BUDDY poderá apoiar na reserva e compras de voos através de um parceiro. Quando atingido o número mínimo de participantes a PORTUGUESE BUDDY informará os viajantes que a viagem para a sua data está confirmada e que têm luz verde para efetuarem a compra dos voos.

No entanto, em qualquer um dos casos, salvaguarda-se que a PORTUGUESE BUDDY não tem qualquer responsabilidade sobre a compra dos mesmos e que não se responsabiliza pelos mesmos caso o tour seja cancelado em última instância.

31.   Bagagem

Nas viagens que incluem voos como parte integrante do itinerário, é da responsabilidade do Cliente garantir que a sua bagagem não excede os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas. A PORTUGUESE BUDDY não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos em consequência de bagagem excessiva.

A Agência não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente transporte consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. Recomenda-se ao Cliente a contratação de um seguro de bagagem e a sua presença nas operações de carga e descarga da mesma durante toda a viagem.

32.   Língua falada nas viagens

As viagens da PORTUGUESE BUDDY são maioritariamente constituídas por viajantes de língua portuguesa. Por essa razão o Português é a língua comum e na qual o líder de viagem irá comunicar. É, no entanto, de ressalvar que muitos guias turísticos/locais apenas falam em Inglês ou Espanhol, de forma que é importante que os viajantes compreendam estas línguas.

33.   Teste COVID-19

Para poder participar na viagem, o viajante fica obrigado a cumprir os requisitos do país de saída e chegada no momento da Viagem. Se aplicável, o Cliente deverá apresentar à PORTUGUESE BUDDY ou às entidades competentes do país para onde viaja um teste negativo de COVID-19 feito no prazo estipulado por essas entidades. O mesmo acontece caso seja obrigatório apresentar um teste no regresso a Portugal. Os custos dos testes COVID-19 são suportados pelo viajante. Sem a apresentação do teste nos casos aplicáveis, a PORTUGUESE BUDDY poderá recusar a participação do viajante e não serão reembolsados nenhuns valores pagos.

34.   COVID-19

No presente contexto associado ao SARS-Cov2, mesmo com a adoção por parte da PORTUGUESE BUDDY e dos seus colaboradores de todos os procedimentos de segurança e higiene recomendados, persiste sempre o risco de infeção pelo que o viajante assume tal risco e ainda a possibilidade de ter de cumprir as normas impostas pelas autoridades de Portugal e de países terceiros relativamente ao encerramento de fronteiras, cancelamento de voos, internamento, quarentena obrigatória, testagem, documentos, etc., ficando o viajante responsável pelo custos dos mesmos.

35.   IVA

Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.

Nota

Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS VIAGENS PERSONALIZADAS

1.    Organização

A organização de viagens é da responsabilidade da THE PORTUGUESE BUDDY, Lda. (adiante designada por “PORTUGUESE BUDDY”, com sede social na Rua da Bela Vista à Graça, N.º 50, 1.º Esq., 1170-058 Lisboa, com o capital social de € 10.000,00 (dez mil Euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514305908 e no Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo (RNAVT) N.º 10756 do Turismo de Portugal, de acordo com os Termos e Condições aqui definidos. Telefone 938 294 791, e-mail booking@theportuguesebuddy.com.

2.    Objeto

Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir e reger a prestação de serviços de viagens organizadas pela PORTUGUESE BUDDY e fazem parte integrante do respetivo programa de viagem, aplicando-se a disciplina prevista no Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de Março.

A PORTUGUESE BUDDY é uma agência que efetua viagens com os interessados nas mesmas, não sendo por isso uma transportadora, rede hoteleira ou possuidora de aviões ou hotéis próprios. Todas as reservas com transportadores, hotéis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços, com quem a PORTUGUESE BUDDY tem parcerias ou recorre em caso de necessidade.

As atividades e visitas sugeridas para cada dia são indicativas, podendo o viajante personalizar a viagem de acordo com o seu programa, gostos e necessidades.

O programa de viagem no qual o cliente se inscreve terá condições e termos particulares, complementando as gerais aqui presentes.

Ao contratar a PORTUGUESE BUDDY, o Cliente toma conhecimento e aceita todos os Termos e Condições aqui estabelecidos bem como o programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

3.    Inscrição

Após a receção do valor da sinalização da viagem personalizada, a PORTUGUESE BUDDY inicia o processo de reservas junto dos respetivos operadores. Ao validar a reserva, o Cliente mandata a PORTUGUESE BUDDY para que, em seu nome e representação, contacte as entidades – fornecedoras de bens e serviços – responsáveis pela realização da viagem. O fornecimento da mesma fica a cargo da PORTUGUESE BUDDY ou dos seus parceiros, nomeadamente as agências de viagem, alojamentos, transportadoras ou outros, conforme os acordos celebrados.

Ao inscrever-se, o Cliente assume que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve e aceita a natureza da mesma viagem, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica.

O Cliente assume que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que a viagem poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas.

4.    Garantia de Preço

No serviço de viagens personalizadas é o cliente que define até quanto quer gastar na experiência, sendo que os honorários da PORTUGUESE BUDDY estão sempre incluídos no orçamento final na viagem, validado pelo cliente. Os preços apresentados para transportes, alojamentos, atividades, refeições, seguro pessoal de viagem e outros são baseados em custos de serviços e taxas de câmbio vigentes na data de programação e podem, portanto, ser sujeitos a alterações, devido a mudanças nos custos de transporte, tais como combustível, tarifas programadas e quaisquer outras alterações de custo de companhias aéreas que fazem parte da proposta apresentada. O preço do plano da viagem apresentado também pode variar devido à ação do governo, tais como alterações no IVA ou qualquer imposição de mudança de moeda em relação a uma variação cambial.

5.    Reservas

De modo a garantir a viagem e após a concordância com o roteiro e orçamentação, deve ser realizado o pagamento integral no prazo máximo de 48 horas a contar da adjudicação do mesmo, através de transferência bancária ou outro previamente acordado e com envio de comprovativo de pagamento através de e-mail. O pagamento é dado como aceite, em parte ou na sua totalidade, somente após confirmação da reserva por escrito (e-mail ou outro) por parte da PORTUGUESE BUDDY.

6.    Despesas de Reserva e de Alteração

·      Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas Despesas de Reserva: € 30,00

·      Despesas de Alterações: Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc) : € 30,00

Salientamos que a aceitação de tais alterações depende de aceitação por parte dos respetivos fornecedores.

7.       Documentação

Viajante deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão do cidadão, B. I., passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.

A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro, sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

8.    Detalhes da Viagem e Condições

Tratando-se de uma viagem personalizada, todas as informações existentes na proposta apresentada por e-mail estão corretas perante o nosso conhecimento, não podendo garantir, no entanto, que algum item mencionado estará disponível, principalmente se PORTUGUESE BUDDY não tiver controlo direto sobre o mesmo (fornecimento por terceiros, por exemplo).

A PORTUGUESE BUDDY compromete-se a proporcionar ao Cliente a melhor experiência de viagem, dentro do que entender que seja a melhor qualidade naquilo que foi solicitado aquando do formulário de inscrição – roteiro escolhido, alojamentos, transportes e tours/guias contratados no local.

9.    Faturação

A PORTUGUESE BUDDY faturará ao Cliente o montante constante do orçamento previamente aprovado pelo segundo, o qual corresponde ao valor a pagar à primeira.

Na eventualidade de o programa de viagem personalizada incluir serviços que devam ser pagos em moeda local pelo cliente (ressalvando-se a possibilidade de poderem existir ligeiras diferenças cambiais), caso o cliente pretenda a correspondente fatura, deverá solicitá-la diretamente aos parceiros locais.

10.   Seguro de Viagem

Em função do destino da viagem, pode ser obrigatória a apresentação de um seguro de viagem (incluindo cobertura COVID-19) por parte do cliente, para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento.

Nestas situações, caso tal obrigação não seja cumprida, a PORTUGUESE BUDDY, tal como os seus parceiros em prestação de serviços poderão recusar a inscrição ou isentar-se de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorra por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada.

Para além disso o viajante fica na obrigação de assinar um termo de responsabilidade e risco. Sem o termo assinado a PORTUGUESE BUDDY pode recusar a participação do viajante na viagem, mesmo depois de este ter pagado na totalidade os serviços pela PORTUGUESE BUDDY prestados não lhe sendo restituídos quaisquer montantes.

11.   Cessão da Inscrição

O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a PORTUGUESE BUDDY por escrito até 60 dias antes da data de início da viagem e que tal cessão seja possível junto dos diferentes fornecedores de serviço da viagem. A inscrição da nova pessoa poderá interferir com o alojamento, voos e restantes transportes, estando sujeito a possíveis limitações e pagamentos extra. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

12.   Desistências

Após o pagamento da viagem personalizada, não existe lugar a qualquer devolução do valor, uma vez que este é não reembolsável, exceto nos casos em que esta modalidade é solicitada pelo cliente, antes da marcação da mesma.

O cliente não terá direito a qualquer reembolso, nos termos descritos supra, ainda que tenha efetuado o cancelamento em virtude de estar impedido de viajar por motivos de saúde ou de acidente. Também não terá direito a qualquer reembolso caso pretenda desistir por não ter certificado de qualquer vacina exigida pelo país de destino, como por exemplo a vacina contra a COVID-19.

Depois de iniciada a viagem não será devido qualquer reembolso ao cliente por não utilizar serviços ou não usufruir de programas, mesmo que tal suceda por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente ainda que a título de negligência.

13.   Reembolsos

A PORTUGUESE BUDDY aconselha a que o Cliente leia atentamente o programa da experiência que propõe, sendo que só será responsabilizada pelas reservas que tenham sido solicitadas aquando do formulário de contacto.

Nenhum reembolso será feito para refeições, alojamento, excursões, etc., que o Cliente optou por não usufruir ou quando os espaços a visitar estão encerrados.

Nenhum valor será restituído se, por razões alheias à PORTUGUESE BUDDY, como atrasos nos transportes, encerramentos sem aviso prévio, condições climatéricas ou outros casos alheios ao nosso controlo, acontecerem e impossibilitarem a sua realização.

A PORTUGUESE BUDDY serve somente como intermediário junto dos operadores turísticos necessários para as reservas de alojamento, transportes, atividades e outros, abstendo-se de toda e qualquer resolução de problemas a partir do momento em que o serviço é prestado e o produto entregue.

O Cliente é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com o seu alojamento. É aconselhado a relatar imediatamente, assim que detetado, qualquer dano pré-existente no teu quarto à equipa do alojamento em questão.

Sob nenhuma circunstância a PORTUGUESE BUDDY poderá ser responsabilizada por condições meteorológicas, nem nenhuma experiência poderá ser cancelada ou alterada pelo Cliente em qualquer momento, com base em condições meteorológicas.

14.   Responsabilidade da Agência de Viagens

A agência de viagens e turismo é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem. Quando se tratar de viagens organizadas, as agências de viagens e turismo são responsáveis perante os Clientes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis. As agências de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as agências retalhistas, no caso de viagens organizadas. Nos restantes serviços de viagens, a agência de viagens e turismo responde pela correta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo viajante. A agência de viagens e turismo que intervenha como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respetivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis. A agência de viagens e turismo é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceitado proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
A agência de viagens e turismo não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao viajante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excecionais.

15.   Seguro de responsabilidade civil

A responsabilidade da PORTUGUESE BUDDY, enquanto organizadora do programa de viagem e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros “Allianz Portugal”, apólice n.º 206740028, nos termos da legislação em vigor.

16.   Reclamações

Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito logo que ocorra o facto que a motiva e, em qualquer caso, sem demora injustificada. As mesmas deverão ser apresentadas assim que seja razoavelmente possível, num prazo máximo de 15 dias após a mesma ter terminado. As reclamações só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

17.   Assistência aos viajantes

Em caso de dificuldades do viajante, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem organizada, a agência de viagens e turismo é obrigada a dar-lhe assistência, nomeadamente: a) Fornecendo informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular; e b) Ajudando o viajante a efetuar comunicações à distância e a encontrar soluções alternativas de viagem. Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo viajante de forma deliberada ou por negligência, a agência de viagens e turismo poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da prestação dessa assistência. Se devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais, o viajante não puder regressar, a agência de viagens e turismo organizadora é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, se possível de categoria equivalente, por um período não superior a três noites por viajante. A agência de viagens e turismo retalhista é solidariamente responsável pela obrigação estabelecida no número anterior. A limitação dos custos aqui prevista não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, às grávidas e às crianças não acompanhadas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a agência de viagens e turismo tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada.

18.   Informação ao abrigo da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo nos termos previstos no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de Março, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação, por escrito, junto do Turismo de Portugal l.P. in www.turismodeportugal.pt

Nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Agosto, o cliente poderá recorrer à resolução alternativa de litígios junto de qualquer uma das entidades constantes do site da Direção Geral do Consumidor in http://www.provedorapavt.com/

19.   Insolvência

Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I. P. entidade responsável pelo respetivo acionamento:

Turismo de Portugal, I.P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 | info@turismodeportugal.pt.

20.   Uso de informação do Cliente

O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a parceiros locais da PORTUGUESE BUDDY para que seja realizado o programa de viagem (incluindo dados relacionados com saúde entre outros). Os clientes ficam obrigados a assinar um documento de consentimento de utilização dos dados, de outra forma a PORTUGUESE BUDDY poderá recusar-se a aceitar a reserva do Cliente.

21.   Doença ou Absentismo

No caso de necessidade de retirada do Cliente da viagem após o início desta, devido a doença, o mesmo deverá obter um atestado médico que permita instruir o pedido de acionamento do seguro.

A eventual ausência do cliente na experiência não confere ao mesmo qualquer reembolso por parte da PORTUGUESE BUDDY.

Sob nenhuma circunstância a PORTUGUESE BUDDY poderá ser responsabilizada por condições meteorológicas, nem nenhuma experiência poderá ser cancelada ou alterada pelo Cliente em qualquer momento, com base em condições meteorológicas.

22.   Bagagem

Nas viagens que incluem voos, como parte integrante do itinerário, é da responsabilidade do Cliente garantir que a tua bagagem não excede os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas. A PORTUGUESE BUDDY não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos em consequência de bagagem excessiva.

A Agência não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente transporte consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. Recomenda-se ao Cliente a contratação de um seguro de bagagem e a sua presença nas operações de carga e descarga da mesma durante toda a viagem.

23.   Horários de bilhetes de avião e outros meios de transporte

As horas de partida e chegada serão de acordo com os horários das companhias transportadoras, à data de emissão das informações das viagens respetivas, e indicadas na hora local do respetivo país, pelo que podem ser alteradas. Ressalvam-se os atrasos provenientes de questões técnicas ou outras relacionadas quer com os meios de transporte quer com as companhias transportadoras. O Cliente deve sempre consultar o horário de cada voo impresso no seu bilhete e confirmar o seu regresso junto da companhia aérea com 72h de antecedência.

24.   Uso de cinto de segurança

Quando o Cliente ocupa um assento num transporte equipado com um cinto de segurança, os prestadores de serviços ou operadores, agentes ou organizações que colaboraram, não poderão ser responsabilizados por qualquer doença, lesão ou morte, nem qualquer perda, danos ou reclamações resultantes de qualquer acidente ou incidente, se o cinto de segurança não estiver a ser usado no momento do acidente.

25.   Teste COVID-19

Para poder participar na viagem, o viajante fica obrigado a cumprir os requisitos do país de saída e chegada no momento da Viagem. Se aplicável, o Cliente deverá apresentar à PORTUGUESE BUDDY ou às entidades competentes do país para onde viaja um teste negativo de COVID-19 feito no prazo estipulado por essas entidades. O mesmo acontece caso seja obrigatório apresentar um teste no regresso a Portugal. Os custos dos testes COVID-19 são suportados pelo viajante. Sem a apresentação do teste nos casos aplicáveis, a PORTUGUESE BUDDY poderá recusar a participação do viajante e não serão reembolsados nenhuns valores pagos.

26.   COVID-19

No presente contexto associado ao SARS-Cov2, mesmo com a adoção por parte da PORTUGUESE BUDDY e dos seus colaboradores de todos os procedimentos de segurança e higiene recomendados, persiste sempre o risco de infeção pelo que o viajante assume tal risco e ainda a possibilidade de ter de cumprir as normas impostas pelas autoridades de Portugal e de países terceiros relativamente ao encerramento de fronteiras, cancelamento de voos, internamento, quarentena obrigatória, testagem, documentos, etc., ficando o viajante responsável pelo custos dos mesmos.

27.   IVA

Todos os preços indicados no site da Agência refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.

Nota

Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.